Questões de Conhecimentos Bancários do ano 2007

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e destinado ao custeio de programas específicos. As principais ações de emprego financiadas com recursos do Fundo estão estruturadas por meio de duas vertentes: o Programa do Seguro-Desemprego e os Programas de Geração de Emprego e Renda. Com relação ao FAT, são apresentadas cinco assertivas. Classifique-as em V (verdadeira) e F (falsa) e marque a opção correspondente.

( ) O Seguro-Desemprego inclui as ações de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra.

( ) O FAT aporta recursos no PROGER Rural, uma linha de especial de crédito que financia proprietários rurais, posseiros, arrendatários que utilizam, preponderantemente, mão-deobra familiar.

( ) O Fundo é gerido por um Conselho Deliberativo (CODEFAT), órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

( ) Os recursos do FAT advêm, em grande parte, das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP.

( ) O FAT é um fundo de natureza contábilfinanceira.

Subsidiária do BNDES, a Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME – opera com diversas linhas de financiamento. Com relação a FINAME, é falso afirmar que a Agência:

Com relação ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), operacionalizado pelo Banco do Brasil, são apresentadas cinco afirmativas:

I. Qualquer banco pode fornecer a seus clientes a informação quanto à inclusão do seu nome no CCF, vedada a cobrança de qualquer tarifa por esta pesquisa.

II. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque sem fundos na sua 1ª apresentação.

III. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por cancelamento de talonário pelo sacado.

IV. Pelas normas atuais, quando se trata de conta corrente e conjunta, são incluídos no CCF os nomes e CPF de todos os titulares da conta conjunta.

V. No caso de cheque devolvido por insuficiência de fundos, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento. São verdadeiras:

"Leão compra uma TV na loja da Márcia e, não tendo dinheiro para pagar à vista, emite um título de crédito tendo como beneficiária Márcia. Esta, satisfeita com a venda, mas necessitando do dinheiro o quanto antes, desconta o título num Banco. Todavia, a TV apresenta defeitos e Leão, insatisfeito, procura por Márcia para desfazer o negócio e desobrigar-se do pagamento do título emitido. Por sua vez, o Banco, atual credor do título, alega a inexistência de vínculo com a operação de compra e venda e aciona Leão para honrar o título, informando que se ele desejar desfazer a operação de compra da TV deverá demandar diretamente contra Márcia."
A situação narrada ilustra uma característica comum aos títulos de crédito. Assinale a opção que a contempla.

Julgue corretamente as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correspondente.

( ) A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto prescrito em lei e testemunha.

( ) É válido o negócio jurídico quando seu objeto é lícito e os agentes capazes, ainda que, por erro, não se revista de forma obrigada em lei.

( ) Salvo disposição legal em contrário, a cessão de um crédito abrange também os seus acessórios.

( ) É proibido ao credor recusar o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida, quando aquela for mais valiosa.

( ) O contrato de compra e venda admite por objeto coisa atual ou futura.