Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.

Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.

Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A legislação brasileira atual, no âmbito das telecomunicações, confere tratamento diferenciado aos segmentos de radiodifusão e de telefonia.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

No contexto do exercício da profissão de jornalista, considerase difamação a ofensa contra a reputação de alguém.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A retratação espontânea constitui forma de solução consensual entre as partes envolvidas em um conflito para evitar que a reparação do dano tenha de ser feita mediante um direito de resposta pela via judicial.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A assembleia geral de um sindicato é a instância final a ser consultada para que um jornalista filiado seja excluído do quadro corporativo sindical, sendo garantido ao profissional amplo direito de defesa em todas as fases preliminares do processo de exclusão.

Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.