Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos
Segundo o artigo 223, da Constituição Federal, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e de imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Identifique a alternativa CORRETA sobre os parágrafos que compõem o artigo 223.
Julgue os itens abaixo, que tratam sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, estabelecida no artigo 222, da Constituição Federal.
I – É destinada a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.
II – É privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
III – Somente no caso de empresas de comunicação social eletrônica, a lei exige que 70% do capital total e do capital votante pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.
Está(ão) CORRETO(S).
A respeito das leis e normas que regem a relação entre anunciantes, agências de propaganda e veículos de comunicação, julgue os próximos itens.
A publicidade governamental deve se conformar ao Código de Autorregulamentação Publicitária, salvo proibição legal.
A respeito das leis e normas que regem a relação entre anunciantes, agências de propaganda e veículos de comunicação, julgue os próximos itens.
Um conjunto mínimo de dados e informações de pesquisa de mídia é requisito obrigatório para obtenção do CQT.
A respeito das leis e normas que regem a relação entre anunciantes, agências de propaganda e veículos de comunicação, julgue os próximos itens.
Dados sobre alcance das mídias exteriores, como o outdoor, fazem parte do serviço básico de pesquisa de mídia regular.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual.
No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual.
Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de direitos autorais.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual.
As trilhas sonoras utilizadas em produções audiovisuais devem ser originais, encomendadas diretamente aos músicos, visto que as produtoras de áudio não fornecem banco de trilhas aos clientes.
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.
A marca oficial do governo federal deve estar presente em todas as ações de comunicação, e, normalmente, cada gestão institui um conceito próprio e subjetivo, como parte da sua identidade visual.
