Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional a...

#Questão 162196 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.

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