Acerca da correlação entre informação, direitos civis e p...

#Questão 162195 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública

Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.

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