Questões sobre Geral

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de medidas de salvaguarda pode assumir a forma de aumento do imposto de importação ou de restrições quantitativas, sempre com o propósito de prevenir ou reparar prejuízos à indústria doméstica causados pelo abrupto aumento das importações.

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.

Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.