Listagem de Questões sobre Geral
O regime de entreposto industrial permite a importação de mercadorias
com isenção fiscal nas zonas francas que, depois de processadas, são destinadas ao mercado doméstico
quando destinadas a Terminal Retroportuário Alfandegado
com suspensão de tributos que, depois de processadas, destinam-se ao mercado externo
quando não estão sujeitas à apresentação de Declaração de Importação junto ao SISCOMEX
O drawback é modalidade de incentivo fiscal que
incide sobre importações de matérias-primas destinadas à fabricação de produtos para consumo doméstico
envolve a suspensão, ou isenção de impostos para a importação de insumos destinados à fabricação de bens exportáveis
abate o Imposto de Renda do lucro decorrente da exportação
Em um pagamento internacional efetuado por meio de carta de crédito
o banco emitente compromete-se em efetuar o pagamento ao exportador, no exterior
o exportador, por meio de um banco, envia crédito ao importador
o beneficiário transfere o crédito diretamente ao importador
o exportador compromete-se em contratar câmbio junto ao banco emitente
Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados
podem permanecer indefinidamente no exte-rior caso a operação não seja concretizada
são imediatamente reexportados se a operação não for concretizada
não são tributados no mercado de destino se a operação for concretizada
não são tributados no país de origem se vendidos em prazo determinado
devem ser retornados se a operação não for concretizada em prazo determinado
No âmbito do PROEX - Programa de Financiamento às Exportações, a parcela financiável do valor da exportação depende do (da)
agenda de prioridades estabelecida pela Secretaria de Política Industrial do MICT
participação das exportações na produção industrial
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