Questões de Comércio Internacional do ano 0000

o valor constante na declaração de importação e nos documentos que a instruem

o valor de mercadoria similar à importada

o valor de mercadoria idêntica à importada

o valor computado para essa mercadoria no país de exportação acrescido das despesas de frete e seguro

o valor de revenda da mercadoria importada, deduzidos os tributos internos, despesas e margem de lucro

de materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves estrangeiras

sob regime de admissão temporária, exceto quando se tratar de obras audiovisuais condicionadas à manifestação de Secretaria do Desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura

objeto de arrendamento operacional simples sob regime de admissão temporária a serem utilizados em atividade econômica

sob regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro e entreposto industrial

sob regimes aduaneiros atípicos de loja franca, depósito franco, depósito afiançado e depósito especial alfandegado

regime aduaneiro simplificado

regime aduaneiro atípico

regime aduaneiro especial

regime aduaneiro comum

regime aduaneiro impositivo

exigirá a totalidade dos tributos dispensados na importação, com os acréscimos legais alegando que a redução tributária foi vinculada à qualidade do importador, tanto que tal redução foi deferida à empresa mediante processo específico, além do que não foi solicitada prévia autorização da autoridade fiscal

exigirá totalidade dos tributos dispensados na importação, com os acréscimos legais, alegando que a redução tributária foi vinculada à destinação do bem e no caso houve transferência de propriedade para empresa que o utilizou para outra finalidade, além do que não houve prévia autorização do órgão fiscal

Considerou regulares as operações, deixando de instaurar qualquer procedimento fiscal contra a empresa importadora e a adquirente do bem, levando em consideração a natureza objetiva da redução tributária

exigirá os tributos dispensados, com depreciação do valor do bem em 25% em função de tempo decorrido (24 meses) tendo em vista a redução ter sido vinculada à destinação do bem e a transferência de propriedade ter sido feita sem prévia autorização da fiscalização

exigirá os tributos dispensados, com depreciação do valor do bem em 25% em função do tempo decorrido (24 meses) tendo em vista a redução ter sido vinculada à qualidade do importador e a transferência sem autorização prévia da autoridade fiscal

bens de consumo, deve ser previamente licenciada e autorizada, aplicando-se na valoração aduaneira o primeiro método (valor de transação)

bens de capital, sem similar nacional, sujeita-se a licenciamento automático aplicando-se para base de cálculo do imposto de importação o valor computado no país de exportação

bens de capital comprovadamente sem similar nacional mediante prévia análise das condições e autorização, pelo DECEX, sujeita-se a licenciamento não-automático previamente ao embarque no exterior, aplicando-se na base de cálculo do imposto de importação os métodos de valoração previstos na legislação específica com exclusão do primeiro (valor de transação)

bens de consumo, não será autorizada em quaisquer circunstâncias por ser contrária aos interesses sociais, comerciais, industriais e tributários do País

bens de capital com similar nacional, sujeita-se a licenciamento não-automático previamente ao despacho aduaneiro, aplicando-se na valoração aduaneira o método do valor de revenda no mercado interno