Questões sobre Código de Ética de Enfermagem

A penalidade de multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de dez a vinte vezes o valor da anuidade da categoria profissional a que pertença o infrator, em vigor no ato do pagamento.

Ter maus antecedentes profissionais é considerado uma circunstância gravíssima.

A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos sindicatos e na Associação Brasileira de Enfermagem.

A enfermagem tem como princípio fundamental ser uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, da família e da coletividade.

São consideradas infrações graves procedimentos e(ou) comportamentos que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou mutilação de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.

Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.

Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

O técnico de enfermagem pode realizar procedimentos que exigem maior complexidade técnica.

As atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do enfermeiro.

O auxiliar de enfermagem pode prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.

É função privativa do enfermeiro prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde e cuja rotina seja aprovada pela instituição de saúde.

A prescrição da assistência de enfermagem envolve a participação do enfermeiro e técnico de enfermagem.