Questões de Códigos de Ética do ano 2010

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.

Fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Introduzir alterações no Código de Ética Profissional, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

É dever do Assistente Social ser solidário com outros profissionais, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos presentes no Código de Ética Profissional.

É vedado ao Assistente Social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional em qualquer situação.

É dever do Assistente Social ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

É vedado ao Assistente Social mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado.

É dever do Assistente Social a conivência com falhas éticas, de acordo com os princípios do Código de Ética Profissional e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional.

Cassação do registro profissional, advertência reservada com desqualificação.

Suspensão do exercício profissional e proibição indeterminada do exercício da profissão.

Advertência pública.

Advertência pública de forma verbal e escrita e pagamento de anuidade.

Opção por um projeto profissional desvinculado do processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social não é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, constitui uma das competências do Assistente Social.

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população, embora seja um das competências profissionais do Assistente Social, não é uma atribuição privativa da profissão.

É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão.