Questões de Ciência Política da Banca não informada

Para Hegel, o Direito corresponde ao Direito Privado e Público, mas sua perspectiva não contempla as questões da moralidade e da ética das leis.

Para Kant, a sociedade natural precede o Estado e é uma sociedade de Direito Natural ou Privado.

Hobbes pode ser considerado como um dos precursores da teoria do Estado Moderno ao propor a passagem de um Estado não-jurídico - onde não existe um direito objetivo, universalmente válido, o Estado de Natureza – para um Estado Jurídico, onde o Estado é fundado por meio de um pacto ou acordo social.

Em Locke, a passagem da sociedade natural – onde se desenvolvem relações familiares e econômicas - para o Estado pode ser representada como a passagem de uma perspectiva de Direito Privado para uma outra, de Direito Público.

Para Rousseau, o estado de natureza é um estado não-jurídico, porque não é essencialmente sociável.

No Estado moderno, a legitimidade do poder depende da sua legalidade.

O poder se apresenta como derivado de um ordenamento normativo constituído e aceito e se exerce segundo normas preestabelecidas.

À grande dicotomia histórica entre sociedade natural e sociedade civil, Weber interpõe a dicotomia entre poder legal e poder tradicional.

Weber não identifica o Direito como um ordenamento coercitivo, mas como uma manifestação do poder tradicional (direito consuetudinário).

Para Weber, o Estado é uma associação política que ocupa determinado território e reivindica o monopólio legítimo do uso da violência.

A abolição das leis que possam interferir com a produção capitalista.

A criação das condições materiais genéricas da produção (infra-estrutura).

A determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.

A regulamentação do conflito entre trabalho assalariado e capital.

A segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.

A história de todos os países prova que a classe operária, contando unicamente com suas forças, consegue chegar somente a uma consciência de que é necessário se unir em sindicatos.

Lênin se destaca ao propor um conjunto de instrumentos ideológico-organizacionais para transformar a realidade, como o partido político, atuando através de sua vanguarda revolucionária, utilizando-se do centralismo democrático.

No programa econômico leninista enfatiza-se a conquista do poder a fim de promover um rápido desenvolvimento da industrialização sob o controle do Estado.

Segundo Lênin, a fase da industrialização e do capitalismo poderia ser evitada pela Ditadura do Proletariado, dirigida pelo Partido Comunista, que antecederia o fim do Estado e a instauração do comunismo.

Para Lênin, a guerra para a divisão de mercados seria o inevitável desfecho da objetiva impossibilidade do capitalismo de expandir o próprio mercado interno até torná-lo capaz de absorver uma produção sempre crescente.

Devido à natureza maximizadora dos indivíduos, aos custos da participação e às características dos bens públicos, o sucesso da ação coletiva depende basicamente da oferta de incentivos seletivos.

Os grandes grupos sempre tendem a obter uma provisão ótima de bens públicos porque podem compensar os problemas da mobilização individual recorrendo ao seu grande número de membros.

Ao contrário do que supunham diversos pensadores de vertentes teóricas como o marxismo e o pluralismo, nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é agir pessoalmente e ativamente na defesa dos seus interesses.

A participação sempre tem custos, que os atores racionais pesam criteriosamente frente aos possíveis benefícios a serem obtidos e às expectativas quanto à conduta dos demais atores envolvidos na consecução de bens públicos.

A assimetria entre grandes grupos e pequenos grupos no que se refere à sua respectiva capacidade de mobilização produz ineficiência e alimenta a desigualdade social, levando a sociedade à estagnação, inflação e decadência.