Questões de Ciência Política da Banca não informada

O poder político tem origem em Deus, por isso nada autoriza a rebelião dos homens contra o Estado, seja qual for a justificativa da sua revolta.

No estado de natureza, ou na sociedade pré- estatal, reina a anarquia, a desordem, a vio- lência: há total liberdade e total terror.

O contrato que dá origem à comunidade política é feito por homens racionais, livres e soberanos, e dá origem a um poder limitado, não arbitrário.

A liberdade consiste em que cada homem dependa da vontade dos outros homens for- mando um contrato, que pode ser rompido por qualquer parte.

No estado de natureza, o encarregado de velar pelo cumprimento da lei é o Estado, onde o governo é livremente eleito.

A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessida- de não estivesse em risco.

Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve domínio por muito tempo; os outros são no- vos. Nesses últimos, o príncipe deve con- quistar sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a revolta dos súditos.

A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.

A primeira obrigação de um príncipe é prepa- rar-se para a guerra. Porém, há duas manei- ras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.

Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes, para manter os seus Estados é força- do a agir contra a sua palavra, contra a cari- dade ou contra a humanidade.

O Estado foi instituído quando, a fim de vive- rem em paz uns com os outros e serem pro- tegidos dos agressores, todos os homens pactuaram, cada um com todos os outros, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial.

O pacto que institui a sociedade política ba- seia-se na crença acerca da soberania po- pular, da qual derivam todos os direitos e faculdades do Estado, cabendo ao povo so- berano opção de seguir ou não as decisões deste.

No estado de natureza, caracterizado como um estado de guerra de todos contra todos, os homens viviam em perfeita liberdade, po- dendo livremente se dedicar ao comércio, às artes e à ciência.

Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fos- sem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem violação do direito à propriedade e aos frutos do tra- balho.

Os súditos podem libertar-se do pacto com o seu soberano. Assim, basta que um indivíduo decida desfazer o pacto com o soberano para que esse deixe de existir.

Os males dos quais os homens sofrem não derivam da natureza humana, mas sim de cursos errôneos de evolução da sociedade.

O homem que pensa é um animal degenera- do; o homem natural era um ser pré-racional, um selvagem errante, dotado apenas de necessidades naturais e do sentimento de compaixão.

Numa sociedade que tenha repudiado o con- trato iníquo, constitui-se uma vontade – a vontade geral – que pertence imediatamente à ordem cívica, posto que representa mais que a soma das vontades particulares.

O contrato social é o único meio pelo qual os direitos se tornam possíveis, repousando estes sobre o abandono por cada um de sua soberania, sua transferência para o corpo da coletividade e sobre a recusa de submeter-se a uma outra pessoa.

Devido à necessidade de distinguir o ato pelo qual um povo faz a escolha de um governo e o ato pelo qual ele se constitui em soberano é indispensável admitir a existência do direito natural e do pacto de sujeição.

A superestrutura e a infra-estrutura exercem igual poder de determinação sobre o conflito de classes sociais e sobre a dinâmica do processo de transformação da estrutura produtiva.

Os elementos da infra-estrutura, como o sistema de classes sociais, as forças produtivas e o governo, determinam a superestrutura (modo de produção).

As instituições jurídicas, políticas, familiares e educacionais integram a infra-estrutura da sociedade, mediante a qual se estabelecem e se consolidam os valores que regem a vida coletiva.

Para que haja revolução é preciso que ocorram as condições objetivas, ou seja, a tomada de consciência pelo proletariado, também definida como "consciência para si".

Para que a revolução de classe possa ocorrer é indispensável que as condições objetivas e subjetivas se manifestem simultaneamente.