Listagem de Questões sobre Geral
No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
As regras eleitorais brasileiras permitem reeleição; os grupos de pressão são fundamentais na escolha dos candidatos, e barreiras étnicas e religiosas são praticamente automáticas contra nãomembros. Entretanto, outras barreiras independem de fatores políticos, econômicos ou sociais.
No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.
Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas no Poder Legislativo, que a tentativa do Estado em forjar apoio político, alinhando o Executivo e o Legislativo para obter maioria em votações cruciais.
O Poder Legislativo norte-americano espelha a debilidade dos dois partidos principais em salvaguardar a disciplina de seus membros no congresso, mostrando que o congressista norte-americano, como o brasileiro, está propenso a votar propostas e projetos de lei que incorporem plenamente seus interesses individuais.
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