Questões de Ciência Política do ano 0000

A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessida- de não estivesse em risco.

Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve domínio por muito tempo; os outros são no- vos. Nesses últimos, o príncipe deve con- quistar sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a revolta dos súditos.

A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.

A primeira obrigação de um príncipe é prepa- rar-se para a guerra. Porém, há duas manei- ras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.

Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes, para manter os seus Estados é força- do a agir contra a sua palavra, contra a cari- dade ou contra a humanidade.

O Estado foi instituído quando, a fim de vive- rem em paz uns com os outros e serem pro- tegidos dos agressores, todos os homens pactuaram, cada um com todos os outros, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial.

O pacto que institui a sociedade política ba- seia-se na crença acerca da soberania po- pular, da qual derivam todos os direitos e faculdades do Estado, cabendo ao povo so- berano opção de seguir ou não as decisões deste.

No estado de natureza, caracterizado como um estado de guerra de todos contra todos, os homens viviam em perfeita liberdade, po- dendo livremente se dedicar ao comércio, às artes e à ciência.

Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fos- sem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem violação do direito à propriedade e aos frutos do tra- balho.

Os súditos podem libertar-se do pacto com o seu soberano. Assim, basta que um indivíduo decida desfazer o pacto com o soberano para que esse deixe de existir.

Os males dos quais os homens sofrem não derivam da natureza humana, mas sim de cursos errôneos de evolução da sociedade.

O homem que pensa é um animal degenera- do; o homem natural era um ser pré-racional, um selvagem errante, dotado apenas de necessidades naturais e do sentimento de compaixão.

Numa sociedade que tenha repudiado o con- trato iníquo, constitui-se uma vontade – a vontade geral – que pertence imediatamente à ordem cívica, posto que representa mais que a soma das vontades particulares.

O contrato social é o único meio pelo qual os direitos se tornam possíveis, repousando estes sobre o abandono por cada um de sua soberania, sua transferência para o corpo da coletividade e sobre a recusa de submeter-se a uma outra pessoa.

Devido à necessidade de distinguir o ato pelo qual um povo faz a escolha de um governo e o ato pelo qual ele se constitui em soberano é indispensável admitir a existência do direito natural e do pacto de sujeição.

A superestrutura e a infra-estrutura exercem igual poder de determinação sobre o conflito de classes sociais e sobre a dinâmica do processo de transformação da estrutura produtiva.

Os elementos da infra-estrutura, como o sistema de classes sociais, as forças produtivas e o governo, determinam a superestrutura (modo de produção).

As instituições jurídicas, políticas, familiares e educacionais integram a infra-estrutura da sociedade, mediante a qual se estabelecem e se consolidam os valores que regem a vida coletiva.

Para que haja revolução é preciso que ocorram as condições objetivas, ou seja, a tomada de consciência pelo proletariado, também definida como "consciência para si".

Para que a revolução de classe possa ocorrer é indispensável que as condições objetivas e subjetivas se manifestem simultaneamente.

As obrigações morais perfeitas não são exigí- veis por meio da justiça, mas as imperfeitas sim.

Ambas as obrigações morais perfeitas e as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.

Nem as obrigações morais perfeitas nem as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.

As obrigações morais perfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as imperfeitas não.

Algumas obrigações morais imperfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as perfeitas não.