Questões de Ciência Política do ano 0000

A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.

A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.

A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.

Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.

A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

As ONGs são parte do Terceiro Setor por se situarem entre o setor privado - voltado essencialmente para o mercado e, portanto, orientado para o lucro - e o Estado, voltado para o interesse público.

A longo prazo, por serem mais eficientes, as ONGs poderiam vir a substituir parte do aparelho do Estado.

Alguns autores sustentam que, como regra, as ONGs propõem-se a oferecer bens ou serviços onde o Estado não pode ou não deseja atuar.

As entidades do Terceiro Setor tendem a ser organizações especializadas, portadoras de objetivos específicos e dotadas de uma estrutura formal.

As ONGs tendem a oferecer bens públicos - ou bens coletivos sociais - e caracterizam-se por grande autonomia de ação.

Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.

O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.

Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organiza-ções.

Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.

Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

Tradicional/ Formal/ Burocrático

O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do Poder Executivo.

No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado, representando o país perante outras nações

O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades.

No sistema parlamentar de governo, o Poder Executivo é exercido pelo chefe de Estado (Monarca ou Presidente) e por um governo, cujo chefe, geralmente chamado de primeiroministro, é nomeado pelo chefe de Estado, sendo o Ministério coletivamente responsável perante o Parlamento.

Um traço peculiar ao parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento, enquanto no sistema presidencialista isso normalmente não é possível constitucionalmente.