Questões de Ciência Política do ano 0000

Existe uma incapacidade da autoridade política para enfrentar a situação contraditória dos interesses do grande capital e da força de trabalho marginal, existentes dentro do corpo social.

As despesas públicas não conseguem prover a distribuição de recursos que satisfaça as aspirações de uma parcela cada vez maior de indivíduos.

A crise fiscal, junto com a crise de legitimação, revela-se como uma crise social e, em particular, como uma crise do Estado de segurança social.

A ênfase de O'Connor recai sobre as despesas públicas e sobre a forma como estas articulam a sociedade e o Estado.

A análise de O'Connor privilegia as estruturas institucionais do Estado dentro das quais se toma a decisão sobre o nível adequado das despesas públicas

O Estado cria um clima favorável às condições materiais de reprodução (proteção do trabalho e segurança social).

As atividades do sistema político com relação às necessidades de reprodução da força de trabalho confirmam a lógica do mercado.

O Estado estimula a criação de motivações consentâneas com o processo de trabalho (estabilização da família).

O Estado assegura a regulamentação da oferta da força-trabalho.

A intervenção do Estado é complementar à permutabilidade da força-trabalho como mercadoria.

A instauração de uma ordem social não mais baseada em estamentos.

A delimitação de uma esfera rigidamente separada de relações sociais, gerenciada exclusivamente de forma política.

O desenvolvimento do conceito de cidadania, baseado na garantia de direitos e liberdades individuais.

A transformação do Estado em entidade monopolista na esfera política, que lida com indivíduos e não mais com categorias sociais.

A prevalência de uma articulação policêntrica, baseada no exercício pessoal do poder.

Alargamento gradual do direito do voto, rumo ao sufrágio universal e ao princípio um homem, um voto.

Multiplicação dos órgãos representativos, que podem ser um ou dois (unicameral ou bicameral), em um nível (regimes unitários) ou em mais de um nível (sistemas federais).

Participação direta dos cidadãos nas decisões políticas.

O órgão político máximo, que tem a função legislativa, pode ser composto por membros diretamente eleitos pelo povo ou não.

Todos os indivíduos de uma determinada sociedade devem ser eleitores.

O exercício do poder deve ser compartilhado por outros órgãos, além do órgão legislativo.

O exercício do poder deve obedecer ao princípio da maioria e da soberania popular.

As decisões da maioria não devem restringir os direitos das minorias.