Questões de Ciência Política

As teorias democráticas são construções mentais que possibilitam enxergar e entender a realidade dos processos sócio-políticos que constituem a democracia, como eles se desenvolvem e como devem operar. O debate que ensejam, tanto no campo acadêmico quanto na vida prática, contribuem para conformar os diferentes modelos e concepções de democracia e a própria práxis política. Dentre elas destacam-se:
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas 

A forte atuação dos movimentos sociais, de diferentes feições, foi decisiva para ressignificação da ideia de participação política, de forma que a ideia de autogoverno adquirisse pleno sentido. A participação social oriunda desse processo se constituiu como uma nova gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e sociedade civil. (SANTOS; AVRITZER, 2003, apud PEREIRA, 2018). Nesse contexto, a participação social se configura, EXCETO pelo(a) 

No texto escrito por Thales Quintão, intitulado por “Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões”, o autor afirma que o parlamento tem desenvolvido, nos últimos anos, inovações democráticas com vistas a resgatar e impulsionar diferentes maneiras de mediação política. Desta forma, ocorrem arranjos participativos com diferentes desenhos institucionais acerca do tipo de participação envolvida (unipessoal ou coletiva), sua dinâmica (incidência direta ou mais dialógica), onde ela ocorre (on-line ou off-line); e o processo de recrutamento (aberto ou induzido pelos parlamentares).

Fonte: QUINTÃO, Thales Torres. Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 30, 2019, p. 13-14. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/27695. Acesso em: 29 nov. 2022.

Para representar o caso brasileiro, que, para o autor, a participação se deu em três estágios, foi elaborada a seguinte figura: 

Fonte: QUINTAO, 2019, p. 14.

Com base nessas informações, avalie as afirmações a seguir.

I. O primeiro estágio se caracteriza por uma participação mais colegiada e em comitês (espaços menores), fomentando mais a escuta, sendo possuidoras de um caráter mais consultivo.

II. O segundo estágio se insere dentro do contexto pela redemocratização brasileira (legado), em que a participação por meio de assembleias amplas e regionais era algo que imperava, muito devido ao processo da Constituinte, em que ocorreram várias deliberações públicas nesse formato.

III. No terceiro e último estágio, nos deparamos com duas situações: 1) de saturação da participação desenvolvida pelo parlamento; 2) a de pensar novos rumos para a participação no Legislativo, que procura desenvolver formas de democracia digital junto ao parlamento, com vistas a torná-lo mais aberto e transparente.

Está CORRETO o que se afirma em:

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

À parte as controvérsias sobre o conceito de democracia, pode-se entendê-las, genericamente, a partir de sua reinvenção na modernidade, como forma de governo caracterizada pela representação política, pela ideia de igualdade entre os cidadãos e pela separação de poderes (MENDONÇA; CUNHA, 2018).
Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores.
( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores. 
( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de equilíbrio entre os poderes, de modo a se evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado.
( ) Na democracia representativa, os eleitos para os cargos políticos recebem um mandato delegado para governar, o que lhes possibilita atuar em consonância com suas convicções e com autonomia frente àqueles que os elegeram.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: