Questões sobre Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

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Listagem de Questões sobre Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 


O fisiologista esportivo e da prática do exercício físico pode atuar diretamente com o cliente, como parte da comissão técnica de equipes e na indústria, oferecendo a retaguarda científica nas áreas das ciências do esporte, com base na monitorização de indicadores fisiológicos e bioquímicos do desempenho no exercício.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 


E vedado ao biomédico exercer a ozonioterapia como prática integrativa complementar de sua atividade profissional.

Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item. 


O biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão e chefia, e comporá serviços de equipes de saúde em universidades públicas ou privadas e em unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de complexidade.

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) é o órgão que regulamenta a profissão do Biomédico. Suas principais funções são orientar, disciplinar e zelar pelo exercício do biomédico, criar resoluções que normatizam a área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética. A partir dessas informações, analise as atribuições do profissional Biomédico reconhecidos pelo CFBM, desde que devidamente habilitado, quando necessário.
I - Ser Responsável Técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático, prático e treinamento específico na área.
II - Atuar na área de imagenologia, radiologia, biofísica, instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia, operando equipamentos, criando e definindo protocolos de exames, no processamento de imagens e na emissão dos respectivos laudos.
III - Atuar como auditor em procedimentos técnicos, científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS, por meio da realização de auditorias analíticas, operativas, de gestão e especiais.
Quais estão corretas?  

A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Reconhecendo a formação e a importância do profissional Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de 2020, estabeleceu como atividade desse profissional as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da Saúde como especialidade e qualificação do Profissional. Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do Biomédico junto às PICS.
I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda compondo serviços de equipes de saúde em Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de complexidade.
II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que observarem carga horária mínima, devidamente determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.
III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de 200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia e Terapia Comunitária Integrativa.
Quais estão corretas? 

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