Questões sobre Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

É atribuição dos profissionais biomédicos a de atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos como o eletroencefalografia (EEG), a eletromiografia (EMG) e potenciais evocados, para monitorar a integridade de estruturas neurais específicas durante as cirurgias. 

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

O profissional biomédico devidamente regularizado, em dia com suas obrigações e anuidades na data-base para o pagamento estabelecida pelo Conselho Regional de Biomedicina, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e com pagamento ininterrupto pelo período de cinco anos terá desconto de 10% no valor de sua anuidade.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Se, a critério do biomédico fiscal, a irregularidade constatada no ato fiscalizatório não se revestir de gravidade, será expedido termo de intimação para corrigi-la, no prazo de até 120 dias.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

Os biomédicos investidos em funções fiscalizadoras têm competência, no âmbito de suas atribuições, para fazer cumprir as leis, os regulamentos e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, mas não lhes é permitido aplicar penalidades.

De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.

A atuação de estudante ou estagiário, em área de atribuição da profissão biomédica, sem a supervisão ou a orientação direta de profissional biomédico ou de outro profissional legalmente autorizado, configura apenas infração ética, sem repercussões no âmbito criminal.