Questões sobre Legislação em Biologia

Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte.

As reuniões solenes do CFBio serão realizadas em caráter sigiloso e deliberarão com quórum de maioria simples de seus membros.

Considerando o Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio), julgue o item a seguinte.

No caso de impedimento temporário de um conselheiro efetivo e de seu respectivo suplente, será convocado outro suplente, em sistema de rodízio.

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 

A anuidade deverá ser paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida a partir do registro do profissional ou da empresa. 

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 

As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.

À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir. 

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 30 dias, contados da ciência da punição.