Questões de Biologia do ano 2009

A tabela acima contém dados parciais da qualidade do ar, verificados no dia 20/6/2009, nas cidades de Congonhas, Osasco e Paulínia, localizadas no interior do estado de São Paulo. Considerando esses dados, julgue os próximos itens acerca da qualidade do ar e da concentração de poluentes nessas cidades, nesse dia.

Mesmo havendo emissões de poluentes aéreos, como gases, névoas e material particulado, a qualidade do ar pode mudar em função basicamente das condições meteorológicas que determinam maior ou menor diluição dos poluentes.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do estado de Pernambuco (CONSEMA) estabeleceu, por meio da Resolução n.º 2/2002, procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em normas federais, estaduais e municipais. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

Será permitida a instalação de empreendimento de carcinicultura em áreas de manguezais e, nesse caso, a localização, modificação, ampliação e operação dependerão de prévio licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente.

Na tabela acima, são apresentados alguns dados relativos a um estudo de caso de valoração contingente da área de proteção ambiental (APA) São José, no estado de Minas Gerais. Com base nesses dados, julgue os itens que se seguem.

As elevadas proporções de entrevistados que tinham conhecimento prévio da importância do ecossistema (82,60%), das degradações (75,10%) e que já visitaram a referida APA (83,40%) revelam que existe forte relação entre a APA São José e as populações dos municípios compreendidos por ela.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A ação civil pública é legalmente infundada neste caso, pois o limite estabelecido por lei para a construção de empreendimentos imobiliários em região de restingas é de 100 metros a partir da linha de preamar.

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra uma empresa de construção civil para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o alvará de construção concedido pelo município para um empreendimento imobiliário a ser construído nas proximidades de uma praia, em uma área de restingas distante 200 metros da linha de preamar.

Acerca dessa situação hipotética e com base na legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A extração de água do aquífero subterrâneo para abastecimento das residências do empreendimento imobiliário independe de outorga, pelo poder público, de direito de uso dos recursos hídricos.