Questões sobre Fontes de Informação jurídica

Assinale a opção que corresponde ao órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União.

Julgue o item subsequente, a respeito do LexML Brasil.

O portal do LexML Brasil apresenta apenas informação legislativa em sua busca. 

Julgue o item subsequente, a respeito do LexML Brasil.

O LexML Brasil é um projeto coordenado pela Presidência da República. 

Sobre as fontes de informação jurídica, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )A lei é a fonte principal do Direito e pode ser originada no Poder Legislativo (emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, Medidas Provisórias, resoluções, decretos legislativos) ou no Poder Executivo (decretos-lei, decretos autônomos, normas regulamentadoras, resoluções). ( )A doutrina influi na elaboração de regras do direito, podendo ser entendida como a interpretação de estudiosos sobre determinada norma ou manifestação judicial, resultando em comentários de lei, interpretações de códigos e anotações sobre decisões das cortes. ( )A jurisprudência é o conjunto de decisões (judiciais, extrajudiciais e administrativas) proferidas e emanadas pelos órgãos do Poder Judiciário ou de entidades que têm o poder de julgar pessoas (físicas e jurídicas), contas (físicas e jurídicas), em diversos níveis de jurisdição ou território. ( )Na Doutrina se encontra a preocupação com o caráter normativo da informação jurídica, através do estabelecimento de conceitos, definições, estruturas e princípios para os institutos expressos na legislação e aplicados a casos concretos pela jurisprudência. ( )A informação jurídica pode ser gerada em três formas distintas: Analítica (Doutrina); Normativa (Legislação) e interpretativa (Jurisprudência). A Analítica caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto. A Normativa caracteriza-se por possuir caráter imperativo e ter regras próprias de redação. A Interpretativa caracteriza-se por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere os seguintes itens a respeito das fontes primárias do Direito: 

I. Fecho

II. Enunciado do objeto

III. Artigo

IV. Preâmbulo

V. Epígrafe

A. propicia a identificação numérica e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

B. indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

C. apresenta o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

D. constitui a unidade para apresentação, divisão e agrupamentos de assuntos no texto da lei.

E. contém referência a dois acontecimentos significativos da história brasileira. 

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.