Questões sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ

Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

O DOU constitui-se de três seções, que, por sua vez, se subdividem em parte I e parte II. Há também seção especial para publicação das decisões referentes ao MERCOSUL.

Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.

O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.

Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

O DOU, nos primeiros anos após a sua criação, denominava-se Gazeta Oficial do Império.

Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

A publicação de atos relativos aos servidores civis e militares da União, incluindo-se os de suas autarquias e fundações, aos servidores do Poder Legislativo e aos do Poder Judiciário, que decorra de disposição legal, deve constar da seção 2 do DOU.

Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

Tratados, acordos, convenções e outros atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como os seus respectivos decretos de promulgação, são publicados na seção 2 do DOU.