Questões sobre Estrutura e características das publicações: DOU e DJ

Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação de atos judiciais.

O Diário da Justiça Eletrônico do STJ, que substitui a versão impressa das publicações oficiais, é veiculado gratuitamente na Internet. A publicação mediante esse meio de divulgação substitui a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim exigir.

Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação de atos judiciais.

As edições do Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser assinadas digitalmente, em concordância com os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Acerca das publicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

Os atos relativos aos servidores civis e militares da União, de suas autarquias, das fundações públicas e dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser publicados na seção 3 do Diário Oficial da União.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

Somente a informação publicada no Diário Oficial é considerada válida para a anexação de legislação em processos.