Questões sobre Obras Públicas

A Lei Complementar nº 93, de 14 de novembro de 2016, do município de Maravilha, dispõe sobre normas relativas às edificações no município, atualizando o Código de Obras e Edificações. A partir da legislação mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Impermeabilização de terraços.
II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.
IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.
V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.

São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em:

Compostagem é uma técnica que reproduz e facilita o processo biológico natural de transformação da matéria orgânica por micro-organismos. O processo geral de compostagem pode ser dividido em três fases. A fase mesofílica, apresenta, dentre outras, a seguinte característica: 

O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos classifica os tipos de resíduos de acordo com a origem e a periculosidade. A Norma NBR-10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), classifica os resíduos em Classes, sendo que, os resíduos que não se decompõem ao serem dispostos no solo, são classificados como:

O município precisa construir um hospital em uma área de sua propriedade com recursos da União. Para poder elaborar o edital de licitação desse prédio, foi desenvolvido o Projeto Básico para estimar o valor do recurso a ser investido. Analise as assertivas abaixo, de acordo com publicação do Tribunal de Contas da União (TCU), “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, em relação aos itens necessários para definição do recurso:
I. Memória de cálculo e justificativas. II. Levantamento e quantificação dos serviços. III. Cronograma físico-financeiro das etapas da obra. IV. Planilha orçamentária com a apropriação dos custos unitários e definição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
Quais estão corretas?