Questões de Auditoria de Obras Públicas

#Questão 1074779 - Auditoria de Obras Públicas, Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 968842 - Auditoria de Obras Públicas, Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Civil

Com relação à Fiscalização de Obras, NÃO corresponde à função do Fiscal como representante da Contratante:

A) O Fiscal deve solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou sequência dos serviços e obras em execução, bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais contratadas.

B) O Fiscal deve analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela Contratada no início dos trabalhos.

C) O Fiscal deve analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada no início dos trabalhos.

D) O Fiscal deve esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais e especificações, bem como fornecer informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.

E) O Fiscal deve providenciar junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais a vistoria e regularização dos serviços e obras concluídos, como a Prefeitura Municipal (Habite-se ou Certificado de Conclusão), o Corpo de Bombeiros (Prevenção e Combate a Incêndio) e CONAMA ou órgão estadual competente (Licença Ambiental de Operação ? LAO).

#Questão 969126 - Auditoria de Obras Públicas, Obras Públicas, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Engenheiro Civil

#Questão 971370 - Auditoria de Obras Públicas, , MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Fiscal de Obras e Postura

#Questão 972230 - Auditoria de Obras Públicas, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Fiscal de Obras

De acordo com a Política urbana: Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa CORRETA.

A) Considera-se super utilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

B) A usucapião especial coletiva de imóvel urbano não precisará ser declarada pelo juiz, mediante sentença.

C) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município não poderá proceder à desapropriação do imóvel, mesmo com pagamento em títulos da dívida pública.

D) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

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