Listagem de Questões sobre Geral
Marcos, atuário, foi contratado para à avaliação da situação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) de certo município. O produto final de seu trabalho irá compor o anexo que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desse município.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Marcos deve proceder à análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Na análise atuarial, Marcos deve seguir as normas e os critérios internacionais estabelecidos pela International Actuarial Association (IAA).
Caso tenha sido observado, no desenvolvimento do trabalho, que as operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade social foram efetuadas legalmente, deve-se inferir que essas operações foram executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento.
O produto final do trabalho de Marcos deverá compor o anexo de riscos fiscais.
A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.
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