Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.

A guerra fiscal é decorrente da disputa dos estados por investimento privado e ocorre, entre outras formas, por meio de cortes de impostos, exportação de impostos e gastos orçamentários em capital físico e humano, com vistas à redução dos custos das empresas.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

No caso do Nordeste brasileiro, a redução do emprego no setor agrícola ao longo dos últimos anos tem contribuído para a estabilização das taxas de crescimento da renda per capita na região.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Prevalece hoje no país uma considerável descentralização vertical da arrecadação de recursos públicos, com papel marcante dos governos subnacionais, sendo que os estados e municípios têm disponibilidade de pouco mais de 40% da receita tributária nacional quando contabilizadas as repartições constitucionais e as contribuições previdenciárias.

Ao contrário dos EUA, por exemplo, onde o carvão desempenha papel fundamental como fonte geradora de energia, no Brasil, são as hidrelétricas que respondem majoritariamente por essa função. Na administração Fernando Henrique Cardoso, o país colocou em prática uma política de privatização em diversos setores da economia, mas, no campo da energia elétrica, resultados adversos aos esperados levaram o governo, logo nos primeiros dias de 2002, a anunciar sensíveis alterações em sua política para o setor. Antes, apagões e racionamento encarregaram-se de mostrar as graves deficiências nessa área estratégica, tendo o governo sentido a necessidade de, após infrutífero silêncio, formalizar a existência da crise e instituir um grupo especial para gerir o problema.

Há nítida linha de similitude nos processos de privatização de três setores básicos da economia — siderurgia, telecomunicações e energia elétrica. As três foram iniciadas e conduzidas pelo mesmo governo — Fernando Henrique Cardoso —, sofreram idêntico tipo de acusação quanto à lisura do processo licitatório e, ao cabo, com pequenas ressalvas, obtiveram resultados iguais.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução do Estado contemporâneo.

O Estado de direito é fundamentado na garantia de direitos civis e direitos políticos.