Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais da CESPE / CEBRASPE

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa de 23 anos de idade, surda-muda, que não consegue exprimir a sua vontade.

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa de 16 anos de idade que seja casada.

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa de 19 anos de idade, no exercício de emprego público efetivo.

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

Possuindo autorização judicial específica, o tutor pode constituir-se cessionário de crédito, ou direito, contra o tutelado.

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

Estão sujeitos à tutela os loucos de todos os gêneros, os surdos-mudos sem educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade e os pródigos.