Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais do ano 2012

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Listagem de Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais do ano 2012

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e decidiu sobre a constitucionalidade de uma importante lei, capaz de influenciar o processo eleitoral.

Assinale a alternativa que indica a lei e a decisão em questão.

No final de 2011, o relator do Senado, Jorge Viana, elaborou um texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o qual prevê mudanças em importante instrumento jurídico. No texto, registra-se uma concessão à demanda do setor ruralista referente à retirada das áreas com inclinação de 25 a 45 graus do status de áreas de preservação permanente. No texto aprovado, também consta que algumas plantações possam ser mantidas em bordas de tabuleiros. O referido texto foi aprovado pelos deputados na Câmara, em abril de 2012, e encaminhado para a sanção presidencial. O instrumento jurídico mencionado é o:

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias institucionais. Conforme o artigo 4º desse Ato, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. O texto faz referência a um trecho de um Ato Institucional criado durante a ditadura Militar no Brasil, O Ato Institucional a que pertence este trecho é o:

Com um discurso moralista e dono de um estilo marcadamente populista Jânio Quadros chegou à Presidência criticando a política econômica de JK e prometendo varrer para longe a corrupção do país. Não por acaso, o símbolo da campanha política de Jânio Quadros era:

A atual Prefeita de Lontras, Martina é filiada ao:

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