Questões de Artes Cênicas do ano 2012

O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.

O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam e ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.

O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.

O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.

O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS. Assim, o gestor não pode contratar duas equipes de referência para cumprir as 8 horas diárias de funcionamento no CRAS.

Identificação de crianças e adolescentes que se encontram em situação do trabalho.

Inserção dos dados das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho no cadastro único dos programas sociais (cadúnico), com marcação do campo 270.

Organização e manutenção obrigatórias de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes no horário contrário ao da escola.

Recomendação para que seja efetuado o pagamento de salários dos profissionais do programa PETI.

Acompanhamento das crianças, adolescentes e famílias e sua inserção na rede socioassistencial e de outras políticas.

Que, prioritariamente, estejam matriculados e frequentando regularmente a escola.

Que estejam em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Que sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou socioeducativa.

Oriundos de Programas de Atendimento à Exploração Sexual Comercial de menores.

10% das vagas de cada município são necessariamente destinadas a adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.

Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e nãogovernamentais.

Centralização das ações nas esferas de governo federal e municipal.

Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.

Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

É compreendido como a conjugação da Bolsa Agente Jovem e da ação socioeducativa.

Promove apenas atividades continuadas que proporcionem ao jovem, entre 15 e 17 anos, o desenvolvimento do protagonismo juvenil.

Capacita o idoso para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da tecnologia da informação.

O principal programa do Suas é o PAIF.

O poder público e a sociedade civil não participam do processo de gestão compartilhada.