De acordo com as Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo, do Conselho Nacional de Arquivos, deve-se
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Arquivos, criado pela Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências,
A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que
O Conselho Nacional de Arquivos − Conarq:
Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.
Os setores arquivísticos integrantes do SINAR, independentemente de sua localização em determinado órgão ou entidade, são subordinados e vinculados administrativamente ao CONARQ, devendo seguir as diretrizes e normas por ele estabelecidas.
Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.
Uma das competências atribuídas aos setores arquivísticos integrantes do SINAR, é a de disseminar as normas estabelecidas pelo órgão central em sua área de atuação, zelando pelo seu cumprimento.
Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.
ma das competências do CONARQ é, na condição de orgão central e normatizador do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), estabelecer diretrizes para o seu funcionamento, promovendo inter-relacionamento, intercâmbio e integração entre arquivos públicos e privados.
A Resolução nº 5 do CONARQ, de 30 de setembro de 1996, determina que a eliminação de documentos produzidos pelo poder público deve ser:
