Questões de Arqueologia da ESAF

a condição do patrimônio arqueológico como um bem frágil e não-renovável, de fundamental importância para a humanidade inteira, por permitir-lhe identificar suas raízes culturais e sociais. No art. 2º, enfatiza a necessidade de que os planos de ocupação do solo decorrentes de projetos desenvolvimentistas sejam regulamentados, a fim de minimizar, o máximo possível, a destruição do patrimônio arqueológico.

o conhecimento que se tem do patrimônio arqueológico brasileiro é pequeno, fragmentário e inconclusivo diante do potencial de conhecimento não estudado e ainda não destruído; que os recursos arqueológicos são recursos não-renováveis e finitos; que os impactos negativos sobre estes recursos têm caráter cumulativo e irreversível; que a mitigação destes impactos será possível por meio do levantamento da informação contida nesses recursos, a partir de pesquisas baseadas em estratégias científicas e profissionais.

o Estudo de Impacto Ambiental/Rima constituiu um importante instrumento de prevenção da destruição indiscriminada dos recursos arqueológicos sem o adequado registro e estudo, o que não era conseguido até então apenas na vigência da legislação de proteção do patrimônio histórico e pré-histórico nacional.

os grupos de construção isolados ou agrupados, em razão de sua arquitetura, de sua unidade, ou de sua integração na paisagem, possuem um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.

integrado de elementos básicos da civilização e da cultura dos povos, o patrimônio cultural, em seus reconhecidos valores individuais ou em conjunto, constitui complexo de bens juridicamente protegido em todos os níveis de governo, tanto nacional como internacional.

O arqueólogo designado coordenador dos trabalhos será considerado, durante a realização das etapas de campo, fiel depositário do material recolhido ou do estudo que lhe tenha sido confiado.

Arrola a documentação necessária a ser apresentada nos relatórios técnicos científicos.

Exige o cadastramento dos sítios, segundo cadastro próprio, encontrados durante os trabalhos de campo.

A autorização da exploração científica de bens submersos será de competência do Ministério da Marinha, ouvido o Ministério da Cultura.

As permissões e autorizações de pesquisa devem ser reavaliadas a cada dois anos, contados da data de emissão do respectivo instrumento.

os métodos e técnicas a serem utilizados nas pesquisas arqueológicas no País.

a definição de impacto ambiental e estabelecimento das responsabilidades, dos critérios e diretrizes referentes ao estudo e a conseqüente avaliação de impacto ambiental como um dos relevantes mecanismos da Política Nacional de Meio Ambiente.

o impacto cultural aos monumentos arqueológicos ou pré-históricos de quaisquer naturezas existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram que devem ficar sob a guarda e proteção do poder público.

a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

a fragilidade do patrimônio arqueológico e a necessidade de planos de ocupação do solo decorrentes de projetos desenvolvimentistas como os previstos na Política Nacional de Meio Ambiente.