321 m, considerando que a lâmina d'água estará neste nível na maior parte do tempo, conforme definido no EIA/RIMA.

334 m, considerando que este é limite externo da faixa de depleção normal do reservatório.

336 m, considerando que, por ocasião de cheias excepcionais, a lâmina d'água poderá alcançar este nível.

336 m, que define a área diretamente afetada, somada a uma faixa de segurança de 30 m, estabelecida pelo Código Florestal.

336 m, que define a área diretamente afetada, somada a uma faixa de segurança definida pelo EIA/RIMA, que acolherá as atividades previstas no plano diretor de uso múltiplo.

considerando que a região do empreendimento é arqueologicamente bem conhecida, o estudo de arqueologia preventiva é desnecessário, bastando a apresentação de um laudo técnico sustentado por relatório que demonstre esta situação.

o estudo de arqueologia preventiva deverá se restringir à fase de licença prévia, bastando a elaboração de um diagnóstico da arqueologia regional no EIA/RIMA.

é desnecessária previsão de estudo de arqueologia preventiva no termo de referência inicial, posto que a legislação obriga o comparecimento de salvamento arqueológico no processo.

o estudo de arqueologia preventiva deverá comparecer em todas as fases do licenciamento, indepedentemente do fato de a região ser arqueologicamente bem conhecida.

em função do caráter interdisciplinar da arqueologia, qualquer profissional habilitado nas disciplinas afins, integrante da equipe multidisciplinar, poderá fixar as diretrizes para os procedimentos de salvaguarda do patrimônio arqueológico.

excluiu os reservatórios a fio d'água da obrigatoriedade de planejamento e execução de estudos de arqueologia preventiva, por ocasião da renovação da licença de operação.

regulamentou os procedimentos aplicáveis às instituições públicas da União, Estados e Municípios no processo de autorização para a pesquisa arqueológica.

revogou dispositivos da Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

fixou critérios para o estudo de arqueologia preventiva na fase de licença prévia.

estabeleceu a estrutura do plano de trabalho a ser apresentado ao IPHAN, como um dos requisitos para a obtenção de permissão de pesquisa arqueológica.

Portaria 8, de 4 de setembro de 1986.

Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

Portaria Interministerial 69, de 23 de janeiro de 1989.

Portaria 230, de 17 de dezembro de 2002.

Portaria 28, de 31 de janeiro de 2003.

ao distribuir procedimentos técnicos pelas fases do licenciamento ambiental, recomendou o resgate de materiais arqueológicos na fase de licença prévia em área de elevado potencial arqueológico.

ao explicitar restritivamente o EIA/RIMA para a fase de licença prévia, permitiu que os Estados avoquem a competência legislativa concorrente, regulamentando o estudo de arqueologia preventiva na fase de licença prévia, na exigência de outro estudo, que não o EIA/RIMA.

exige levantamento prospectivo intensivo na fase de licença prévia, mesmo em áreas suficientemente conhecidas na perspectiva do patrimônio arqueológico.

desestimula prospecções amostrais, por não considerar a hierarquia de compartimentos ambientais em termos de potencial arqueológico, alegando que materiais arqueológicos, enquanto bens da União, devem ser exaustivamente resgatados, não importando o seu grau de significância.

em situações excepcionais dadas pelo elevado potencial arqueológico da área, sugere ações de educação patrimonial integradas à educação ambiental durante todas as fases de licenciamento do empreendimento.

I, II e V.

III e IV.

I, IV e V.

I e V.

II e III.

pelo Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937.

pela Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961.

pela Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.

pela Constituição Federal de 1988.

pela lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1988

como parte do diagnóstico ambiental do meio físico, já que estratos antropogênicos estão comumente inseridos no subsolo ou naufrágios com significância histórico-arqueológica jazem em ambiente aquático.

inserido no diagnóstico do meio socioeconômico, vislumbrando suas conexões com o uso e ocupação do solo e potencial utilização como recurso cultural, pela sociedade local.

na análise dos impactos ambientais do projeto, considerando que a existência de sítios arqueológicos pode invibializar o empreendimento.

na definição das medidas compensatórias, posto que não há como definir mitigação para o patrimônio arqueológico fatalmente destruído pela implantação do empreendimento.

no conteúdo relacionado com a elaboração e execução de programa de acompanhamento e monitoramento de impactos.

no artigo 20 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa relacionada com a sua proteção é privativa da União, nos termos do artigo 22.

no artigo 216 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa e material relacionadas com a sua proteção é do tipo comum a todos os entes federativos, nos termos do artigo 23.

no artigo 216 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa relacionada com a sua proteção é do tipo concorrente, nos termos do artigo 24, e supletiva, nos termos do artigo 30.

no artigo 225, sendo que a competência material relacionada com a sua proteção é do tipo comum a todos os entes federados, nos termos do artigo 23.

I e IV.

I, IV e V.

II e III.

II e IV.

III, IV e V.