Questão Q27998
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Pericial Arqueologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Ministério Público da União (MPU)

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa p...

A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

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