Questões de Administração Pública da Instituto Consulplan

Um analista em gestão de pessoas, responsável pela análise e aprovação de pedidos de progressão funcional em uma Câmara Municipal, decide indeferir sistematicamente todas as solicitações apresentadas por servidores lotados em um setor específico, justificando informalmente que tal setor “não tem relevância para os objetivos estratégicos da administração”. Além disso, o analista elabora pareceres sem fundamentação adequada e classifica como “sigilosos” os documentos que justificariam suas decisões, impedindo o acesso dos servidores interessados e de seus superiores hierárquicos. Considere que as ações do analista foram realizadas em desacordo com as normas internas de gestão de pessoas e sem consulta à chefia imediata. Diante disso, assinale, a seguir, três princípios fundamentais da Administração Pública que foram violados.

[…] o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Outro conceito muito esclarecedor, segundo Sa, Silva, Araujo e Soeiro (2018), é de que “O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à administração pública federal”.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/portal-da-transparencia/ Acesso em: novembro de 2024.)

No caso específico do Poder Judiciário, nos deparamos com os conceitos de “transparência ativa” e “transparência passiva”, sendo que:

Determinado órgão público busca aprimorar sua governança e, para isso, implementa diversas iniciativas, tais como: a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo para o aprimoramento contínuo da infraestrutura tecnológica; a implementação de um sistema de gestão de riscos capaz de identificar, avaliar e mitigar possíveis ameaças à segurança dos dados e ao funcionamento do sistema eletrônico de tramitação de processos e a criação de um comitê de governança que monitore de forma regular os planos de mitigação de riscos, assegurando que ações corretivas sejam adotadas sempre que necessárias. As ações corretivas descritas estão, principalmente, relacionadas a qual princípio da governança pública?

Considerando os conceitos de estruturas organizacionais no terceiro milênio, analise as afirmativas a seguir.
I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.
II. O processo de estruturação não é situacional.
III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.
IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.
V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.
VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.
Está correto o que se afirma apenas em

Frente à necessidade de mais confiabilidade nos serviços prestados à população, a gestão pública deve instaurar pilares de governança em suas atividades, o que traria um controle maior de todos os aspectos envolvidos no setor. São considerados pilares da governança na gestão pública, EXCETO: