Questões sobre Processos participativos de gestão pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de
  • A. inspeção.
  • B. avaliação de competências.
  • C. processo administrativo disciplinar.
  • D. audiência pública.
  • E. sindicância.
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Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é
  • A. a conferência municipal.
  • B. a parceria entre sociedade e Estado.
  • C. o orçamento participativo.
  • D. a ouvidoria municipal.
  • E. o fundo municipal.
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Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. As formas de participação social incluem recursos como o direito de acesso à informação, o direito de petição e a ação popular.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social. O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta.
  • A. A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
  • B. O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.
  • C. Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.
  • D. O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.
  • E. Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.
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Julgue os itens seguintes, relativos aos processos participativos de gestão pública. Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização.
  • C. Certo
  • E. Errado
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