Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens de 73 a 77.

Uma abordagem contemporânea da administração pública apresenta características que transcendem a visão tradicional, estrita e específica. Desse modo, a função de planejamento, por exemplo, amplia-se para abarcar a análise de políticas, com seus impactos e variações resultantes da maneira como são implementadas. O setor de recursos humanos, por outro lado, não se limita a recrutamento, seleção e classificação, passando a tratar também de crescimento e desenvolvimento do funcionário, motivação e tratamento eqüitativo.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, conforme o caso, após licitação.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A metodologia do PPA 2008/2011 define o programa como o seu elemento organizativo central, compreendendo um conjunto articulado de ações orçamentárias e nãoorçamentárias, com objetivo específico. Os programas são unidades de integração entre o planejamento e o orçamento. Todos os eventos do ciclo de gestão do governo federal estão ligados a programas.

Acerca do acompanhamento e fiscalização do gasto público e suas especificidades, assinale a opção correta.

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do orçamento público deve seguir alguns princípios básicos, como, por exemplo, o da publicidade, o da trimestralidade e o da legalidade.