Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

A implantação da classificação funcional e programática facilitou o redirecionamento da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial.

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

É vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, deve obedecer à programação orçamentária estabelecida.