Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos siste...

#Questão 22982 - Administração Pública, Planejamento e orçamento governamental, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

A) assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.

B) subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.

C) facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.

D) determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.

E) relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

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