Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

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Listagem de Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Conforme a Constituição Federal, a legislação correlata e a doutrina, julgue o item com relação à Administração Federal. 


Com o objetivo de mais bem aproveitar recursos e meios disponíveis e de obter maior produtividade, visando a proporcionar efetiva assistência médico-social à comunidade, promoverá o Ministério da Saúde a coordenação, no âmbito regional das atividades de assistência médico-social, de modo a entrosar as desempenhadas por órgãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do setor privado.

Conforme a Constituição Federal, a legislação correlata e a doutrina, julgue o item com relação à Administração Federal. 


São princípios fundamentais e inerentes às atividades da Administração Federal: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; e controle.

Conforme a Constituição Federal, a legislação correlata e a doutrina, julgue o item com relação à Administração Federal. 


A administração direta corresponde ao conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da entidade política a que se refere, da União, dos estados ou dos municípios. Os órgãos que compõem a administração direta são os subordinados diretamente ao chefe do poder. Portanto, a administração direta federal constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

Os princípios da Administração Pública orientam as ações do administrador, bem como a expedição de atos administrativos, a condução de processos e a celebração de contratos. Nesse sentido, julgue o item. 


Em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público, a Administração Pública não está sujeita à explicitação dos motivos que justificam a conduta ou a prática de determinado ato pelo servidor, uma vez que a finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público. 

Os princípios da Administração Pública orientam as ações do administrador, bem como a expedição de atos administrativos, a condução de processos e a celebração de contratos. Nesse sentido, julgue o item. 


Rousseau afirmava que o Estado era fruto da vontade geral, consubstanciada na soma da vontade da maioria dos indivíduos, com o fim de promover o bem comum. Assim, a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Portanto, na Administração Pública, não há real liberdade nem vontade pessoal, mas sim ações vinculadas às finalidades públicas de cada instituição, pautadas no princípio da legalidade.

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