Questões sobre Novas práticas de gestão governamental no Brasil da FGV

Leia o trecho a seguir.

A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.

  • A. sociedade como um todo - distributiva
  • B. camada mais rica da sociedade - distributiva
  • C. sociedade como um todo - redistributiva
  • D. camada mais rica da sociedade - regulatória
  • E. sociedade como um todo - regulatória
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Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

  • A. caótica;
  • B. complicada;
  • C. complexa;
  • D. desordenada.
  • E. simples.
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Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

  • A. estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de política pública;
  • B. mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
  • C. organização prévia do movimento popular e sindical e dos grupos de interesses de usuários no município;
  • D. posições de apoio das autoridades municipais em relação à participação da sociedade civil organizada;
  • E. rede de política setorial que inclui a participação de profissionais da área e lideranças populares.
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Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos.
  • A. Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em geral.
  • B. Reduz a eficácia da gestão pública.
  • C. Impacta a governança de forma negativa.
  • D. Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.
  • E. Promove o accountability governamental.
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Quanto à transparência na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. II. Dá pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União. Assinale:
  • A. se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B. se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C. se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
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Administração Pública - Novas práticas de gestão governamental no Brasil - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014 - DPRJ/RJ - Técnico Superior Especializado em Administração

Nos tempos atuais, a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais, bem como entre Estados, intensificou-se ainda mais como consequência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que
  • A. não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.
  • B. são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.
  • C. estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.
  • D. não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.
  • E. são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.
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Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que
  • A. não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
  • B. o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
  • C. nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
  • D. esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
  • E. na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.
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A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
  • A. a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
  • B. o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
  • C. o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
  • D. a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
  • E. um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.
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Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

  • A.

    As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.

  • B.

    As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.

  • C.

    As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.

  • D.

    Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.

  • E.

    Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

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Assinale a alternativa correta.

  • A.

    A formulação de políticas públicas acontece com exclusividade dentro do Poder Executivo, tendo como principais atores o Presidente da República e os Ministros de Estado.

  • B.

    A avaliação de uma política pública pode se dar em diversos níveis. Um deles compara os resultados esperados da política com os resultados alcançados. Essa análise acontece durante o planejamento da política pública.

  • C.

    O ideal é que o monitoramento de uma política pública aconteça quando essa política estiver concluída. Por exemplo, uma política de distribuição de renda pode ser monitorada quando não mais vigorar.

  • D.

    A implementação de uma política pública é a fase em que os planos teóricos concebidos durante o processo de formulação são transcritos em programas com objetivos e metas.

  • E.

    O Poder Legislativo apenas formula políticas públicas quando vota o Orçamento Geral da União. Todos os outros trabalhos têm cunho político; isto é, na visão de Max Weber, os outros trabalhos do Poder Legislativo seriam conjuntos de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder.

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