Questões sobre Novas formas de gestão de serviços públicos

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As PPP são instrumentos importantes na viabilização de projetos estratégicos para o país, devendo ser pautadas, no âmbito da administração pública, pela atuação transparente e pelo cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

Para a celebração de convênio, acordo ou ajuste, pelos órgãos ou entidades da administração pública, faz-se necessário aprovar previamente:

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

No Estado regulador, a criação de barreiras institucionais à entrada e à saída do mercado, por meio de instrumentos como o contrato de concessão, é um mecanismo fundamental para se garantir maior eficiência na produção e alocação de bens e serviços.