Questões sobre Governabilidade, Governança e Accountability

O Decreto nº 9.203/2017 instituiu a Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Desse modo, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior a definição das estratégias de gestão deve observar esta legislação. São princípios da governança pública: 

O Decreto nº 10.160/2019 normatiza a gestão e a governança das aquisições na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Seu objetivo é aprimorar a eficiência, transparência e planejamento das contratações públicas, garantindo maior controle sobre os processos de aquisição de bens e serviços. NÃO faz(em) parte das diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto 

A Coordenadoria de Governança Pública de uma Instituição Federal de Ensino Superior recepcionou um recémnomeado servidor do cargo de Assistente em Administração para desenvolver atividades na coordenadoria. O gestor da coordenadoria ficou responsável pela elaboração do plano de trabalho do novo servidor. Sendo assim, ele separou algumas legislações essenciais para a rotina de trabalho. Uma das legislações é o Decreto nº 9.203/2017, que trata da Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o Decreto nº 9.203/2017 no artigo 4º, é importante destacar para o novo servidor as diretrizes da governança pública.
Analise as afirmativas seguintes e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso), caso sejam consideradas ou não diretrizes da governança pública.

( ) Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente.
( ) Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios.
( ) Definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
( ) Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.

A sequência correta é 

A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.

Os princípios de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG - Environmental, Social, and Governance) vêm sendo adotados não apenas pelo setor privado, mas também pelo setor público, com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente e sustentável. Sobre a aplicação do ESG no setor público, assinale a alternativa correta: