Questões sobre Governabilidade, Governança e Accountability

A respeito de governança, governabilidade e accountability na Administração Pública, julgue o item.

As reformas do Estado empreendidas no Brasil a partir dos anos 1990 buscavam o reforço da governabilidade, ou seja, do poder para governar com o apoio da sociedade civil e da capacidade de implementação de políticas públicas. 

A respeito de governança, governabilidade e accountability na Administração Pública, julgue o item.

A accountability pode ser conceituada como a responsabilização dos maus gestores por atos praticados com inobservância da legislação ou do interesse público, em função da cobrança por parte dos cidadãos. 

Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos.

Observe a charge a seguir.


(https://vasosdopurus.files.wordpress.com/2011/08/gurgulho.jpg)

O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?

Analise o texto a seguir, retirado do sítio de internet Agência Senado.
“O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”.
À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability