Questões sobre Geral

#Questão 23017 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema ‘desempenho institucional’, no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

A) ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.

B) pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.

C) pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.

D) autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.

E) pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

#Questão 23018 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Assinale a opção correta.

A) Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.

B) O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.

C) O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.

D) A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.

E) Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

#Questão 23019 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afirmar:

A) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.

B) como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.

C) o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.

D) a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.

E) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

#Questão 23020 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

#Questão 22634 - Administração Pública, Geral, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

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