Questões de Administração Pública do ano 2006

Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. Nas organizações patrimonialistas, o formalismo se expressa pelo fato de que a autoridade deriva de um sistema de normas racionais, escritas e exaustivas que definem com precisão as relações de mando e subordinação, e distribuem as atividades a serem executadas de forma sistemática, tendo em vista os fins visados, supervisionadas sob rígida hierarquia.

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, enquanto as organizações orientadas por missões são menos rígidas, mais eficazes, criativas e apresentam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.