Questões de Administração Pública

Além das dificuldades de concepção e redesenho de políticas públicas, a não realização ou o atraso do recenseamento demográfico decenal pode impactar o município nas transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que possui como uma de suas características

Ao acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da arrecadação tributária, um determinado gestor público recém-empossado encontrou como fontes de receitas orçamentárias correntes os seguintes impostos:

Um cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava disponível para ser entregue imediatamente a ele. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para atender ao pedido é de até

É procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:

Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que