Questões de Administração Financeira e Orçamentária da Instituto Consulplan

O Município Z, Estado W, publicou em junho de 2019 a Lei nº 002/2019, estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, da qual constava o Anexo de Metas Fiscais – AMF, com a finalidade de demonstrar a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliará o desempenho fiscal dos exercícios anteriores. Considerando a situação hipotética, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão integrar o AMF, EXCETO:

A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo.
(Disponível em: http://tesouro.fazenda.rj.gov.br.)
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente os itens compreendidos na Dívida Flutuante.

Considerando as afirmativas dispostas, as quais versam sobre as fases das receitas públicas, assinale a INCORRETA.

Sobre as classificações orçamentárias das despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação institucional da despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A classificação funcional das despesas públicas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A Classificação das Despesas Públicas por Estrutura Programática enseja a necessidade de que todos os entes federativos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações.

( ) Na Classificação da Despesa Pública por Natureza, a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A sequência está correta em