Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2021

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:
I.Despesa Orçamentária Efetiva. II.Despesa Orçamentária Não Efetiva. III.Despesa Orçamentária Ordinária. IV.Despesa Orçamentária Extraordinária.
Estão CORRETAS as afirmações contidas em:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.

Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tributos por cada um dos entes políticos. São elas que definem quem tributa o quê. Essas regras estão previstas em diversos dispositivos constitucionais.
Sendo assim, analise a tabela abaixo:
Tributo: Ente: 1. Empréstimos compulsórios União 2. Contribuição de Iluminação Pública Municípios e DF 3. Contribuições para seguridade União 4. Contribuições para regime próprio de previdência União, Estados, DF e Municípios
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.